Victor Hugo Gabriel Ribeiro

Goiânia (GO)

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Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

Formado pela Universidade Araguaia, em Goiânia - GO.
Pós Graduado em: Direito Administrativo, Penal e Processo Penal e Gestão Pública

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Victor Hugo Gabriel Ribeiro

Artigo · há 2 anos

Seguro de Vida: Importância, Modalidades, Direitos e Garantias Legais

Modalidades de Seguro de Vida O seguro de vida pode ser resgatável ou não resgatável : Resgatável : Acumula valor ao longo do tempo, que pode ser recuperado se a apólice for cancelada antes de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 35%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 21%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Militar, 21%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Eleitoral, 21%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

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Comentários

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Victor Hugo Gabriel Ribeiro

Comentário · há 2 anos

A Importância da ROMU na Segurança Urbana: Uma Análise Abrangente

Welerson Faria · há 2 anos

Interessante o seu ponto de vista, no entanto discordo! A legislação federal 13.022 de 2014, no qual padroniza a atuação da GCM em territorio nacional, estabelece em seu Art. 2 que;

Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Ou seja, a função típica da GCM é a proteção municipal preventiva. Diante disso, criaram uma especializada sem nenhuma prerrogativa, totalmente atípica, usurpando a função da PM, conforme preconiza a CF/88.

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